Análise econômica jurídica da recuperação judicial de empresas (lei 11.101/05)

Análise econômica jurídica da recuperação judicial de empresas (lei 11.101/05)
Análise econômica jurídica da recuperação judicial de empresas (lei 11.101/05)

A Lei 11.101 de fevereiro de 2005 entrou em vigor no dia 10/06/2005 e modificou o sistema falimentar Brasileiro. A presente pesquisa busca através da escola denominada “Análise Econômica do Direito”, identificar e analisar a “Recuperação Judicial de Empresas”, procedimento trazido pela lei 10.101/05 que tem interferência e influência na economia, visualizando as possibilidades de maximização da eficiência e riqueza. Quais os estímulos para a atividade econômica trazidos pela Recuperação Judicial prevista na lei 11.101/2005? Quais proteções a atividade empresarial encontra na Recuperação Judicial? Merece destaque que analisaremos e exporemos somente sobre as mudanças que ao nosso ver terão desdobramentos econômicos. No 5º capitulo falaremos sobre o administrador judicial, ao nosso ver figura central para o bom desenvolvimento da lei 11.101/05.

 

A Lei 11.101 de fevereiro de 2005 entrou em vigor no dia 10/06/2005 e modificou o sistema falimentar Brasileiro. A nova legislação, além de modificar totalmente o instituto da falência, extinguiu os institutos da concordata, concordata preventiva e introduziu novos procedimentos de recuperação judicial e de recuperação extrajudicial das empresas.

 

Já há muito tempo o decreto-lei 7.661/45 não atendia a realidade socioeconômica Brasileira, tendo em vista que desde o início de sua vigência ocorreram significativas mudanças no mundo e no Brasil, principalmente nos campos tecnológicos, econômicos, sociais e culturais. Dentro do novo cenário mundial onde o setor produtivo e essencialmente capitalista, a atividade empresarial exerce um papel fundamental na atividade econômica, gerando renda, empregos, tributos, desenvolvimento científico e tecnológico, estimulo a produção, crédito, realização de serviços, bens, enfim desenvolvimento da realidade socioeconômica. A nova legislação falimentar em todo seu corpo trás elementos que buscam sempre o reequilíbrio financeiro econômico da empresa em dificuldade e por consequência sua reestruturação, restando inegável seus efeitos sobre a economia. Assim, a empresa em crise temporária; que pode decorrer de vários fatores tais como, instabilidade econômica do setor em que opera, falta de adequado gerenciamento, retração do mercado, falta de crédito, alta taxa de juros, concorrência desleal, além de outros; não terá seu potencial econômico desconsiderado e encontrará na legislação proteção para seu negócio superar a crise e se desenvolver gerando renda e riqueza.

 

O artigo completo pode ser lido e apreciado através do link a segui. São bons conhecimentos a erem adquiridos. http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=3a15c7d0bbe60300 

 

Marx Rodrigues.